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O papel do clínico para mudar a lei penal. Inimputabilidade – clinicamente, criminoso ou não?

O papel do clínico para mudar a lei penal. Inimputabilidade – clinicamente, criminoso ou não?

Vários temas sócio jurídicos se transformam em Problemas de Alarme e Saúde Pública. Neste artigo discutiremos o enquandramento que é dado ao teto de responsabilidade criminal, pelos vários efeitos de ininputabilidade: anomalia psíquica, idade e intoxicação.

Das três, facilmente concluímos que aquela que constitui um problema que escapa ao campo clínico é o da inimputabilidade por razão idade.

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